Teoria Geral das Obrigações

Teoria Geral das Obrigações

Livro Teoria Geral das Obrigações – Parte Geral

A série ‘Noções de Direito’ é destinada aos estudantes de Direito, graduandos e pós-graduandos, bem como aos profissionais da área jurídica. Ela oferece um instrumental diferenciado, buscando afirmar-se como importante linha de exegese doutrinária na área do Direito.

Em cada obra, a matéria é apresentada de modo completo, atualizado e com linguagem acessível,
não deixando de ser crítica na abordagem de temas polêmicos. Nesta obra optou-se, em face dos propósitos da coletânea, por uma abordagem objetiva, simples e didaticamente efetiva que, não
discrepando do enunciado dos conceitos ortodoxos fundamentais pertinentes à temática da Teoria
Geral das Obrigações, pudesse oferecer aos operadores do direito um instrumento de orientação imediata e sintética a facilitar o conhecimento da matéria.

Autor: Leonardo Pantaleão
ISBN: 8588884267
Editora: MANOLE
Idioma: PORTUGUÊS
Assunto: Direito – Civil
Edição: 1
Ano: 2005
Encadernação: FLEXIVEL

Nº de Páginas: 294

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PARTE I – ORIENTAÇÕES DE DIREITO PENAL

Capítulo 1. Introdução
1. Noções do Decreto-Lei nº 3.914/41 (Lei de introdução do Código Penal)
2. Exposição de Motivos do Código Penal

Capítulo 2. Teoria e Princípios do Direito Penal

Introdução
Origens
Previsão constitucional e em pactos internacionais
Extensão da palavra crime
Diferença entre os princípios da legalidade e o da reserva legal
Conceito do princípio da legalidade (reserva legal)
Funções do princípio da legalidade
Da legalidade formal e material
Da reserva legal proporcional
Conceito de anterioridade
O princípio da legalidade e a prisão cautelar
Das consequências dos princípios da legalidade e da anterioridade
Capítulo 3. Aplicação da Lei Penal

Lei Penal no Tempo
Lei excepcional ou temporária
Tempo do crime
Territorialidade
Capítulo 4. Do Crime

Noções gerais
Fato típico
Elementos do tipo
Antijuridicidade
Sujeitos do Crime
Crime Consumado
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Arrependimento Posterior
Crime Impossível
Crime Doloso
Crime Culposo
Distinção entre dolo eventual e culpa consciente
Crime preterdoloso
Erro de Tipo
Classificação dos Crimes
Culpabilidade
Inimputabilidade
Excludentes de Ilicitude
Causas Extintivas de Punibilidade
Capítulo 5. Das Penas

Conceito
Espécies de Pena
Progressão e Regressão de regimes prisionais
Trabalho do preso (art. 39 do CP, e arts. 28 e 37 da LEP)
Remição
Detração Penal (art. 42 do CP)
Da Unificação das Penas
Livramento Condicional
Suspensão Condicional da Pena – Sursis
Reincidência
Da Condenação
Reabilitação
Capítulo 6. Parte Especial do Código Penal

Estrutura da Parte Especial
Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 CP)
Lesão Corporal (art. 129 do CP)
Da Periclitação da Vida e da Saúde
Da Rixa
Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B)
Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Crimes contra a Propriedade Intelectual
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Dos Crimes contra o casamento – Bigamia (art. 235)
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Fé Pública – Moeda falsa (art. 289)
Falsidade Documental – Falsidade ideológica (art. 299)
Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)
Dos Crimes contra a Administração Pública
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

PARTE II – ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal

Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)
Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)
Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)
Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)
Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)
Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)
Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)
Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)
Princípio do “Favor Rei” ou “Favor Libertatis” (arts. 386, VII e 621 do CPP)
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Capítulo 2. Do Inquérito Policial
Conceito
Características do Inquérito Policial
Da Incomunicabilidade do Indiciado
Da Instauração do Inquérito
Do Prazo
Capítulo 3. Da Ação Penal

Conceito
Condições genéricas da Ação Penal
Tipos da Ação Penal
Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto

Introdução
Legitimidade
Competência
Objetivo e Procedimento
Capítulo 5. Da Competência

Conceito e distinção
Critérios de fixação
Competência por conexão ou continência
Modificações de competência
Competência absoluta e relativa
Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Introdução
Natureza
Espécie de Prisão Provisória (Processual)
Da prisão em Flagrante
Das Medidas Cautelares
Da Liberdade Provisória
Capítulo 7. Dos Procedimentos
Introdução
Procedimento Comum Ordinário
Procedimento Sumário
Procedimento Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais)
Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal
Procedimentos de Leis Especiais
Procedimento Especial do Tribunal do Júri
Procedimento Especial dos Crimes contra a Honra (Arts. 519 a 523 do CPP)
Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos (Art. 513, CPP)
Procedimento Especial dos Crimes Falimentares
Procedimento dos Crimes de Tráfico de Entorpecentes
Procedimento dos Crimes Hediondos (Art. 1º Lei nº 8.072/90)
Capítulo 8. Das Nulidades
Noções gerais
Princípios Incidentes sobre as Nulidades
Das Nulidades Absolutas e Relativas
Das Nulidades em Espécie
Capítulo 9. Dos Recursos
Conceito
Princípios Atinentes aos Recursos
Pressupostos
Efeitos Recursais
Juízo de admissibilidade
Juízo de Retratação
Dos Recursos em Espécie
Capítulo 10. Dos Juizados Especiais Criminais
Esquemas Procedimentais
Dos Juizados Especiais Cíveis
Dos Juizados Especiais Criminais
Fluxogramas

PARTE III – PRINCIPAIS SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

PARTE IV – ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: AÇÕES PENAIS

Ação de Representação
Agravo de Execução
Agravo de Instrumento
Agravo Regimental
Alegações Finais com Preliminar
Alegações Finais – Crime de Ameaça
Alegações Finais – Estelionato
Alegações Finais – Furto
Alegações Finais – Porte Ilegal de Arma
Alegações Finais – Tráfico de Drogas
Alegações Finais com Preliminar – Crime Praticado por Funcionário Público
Alegações Finais de Defesa (Inexistência de Provas da Autoria)
Alegações Finais – Furto Qualificado
Alegações Finais de in dúbio pro réu – inexistência de provas
Alegações Finais – Crime Ambiental
Alegações Finais – Porte Ilegal de Armas
Alegações Finais do Querelante
Alegações Finais do Querelado
Apelação
Apelação
Apelação com Preliminar de Prescrição Retroativa
Apelação
Arresto
Arresto Prévio
Arresto Prévio
Arresto
Arresto
Auto de Prisão em Flagrante
Carta Testemunhável
Correição Parcial
Defesa Preliminar
Embargos Declaratórios
Embargos Infringentes e de Nulidade
Exceção da Verdade
Exceção de Coisa Julgada
Exceção de Ilegitimidade
Exceção de Incompetência
Exceção de Litispendência
Exceção de Suspeição
Extinção da Pena
Habeas Corpus (Modelo 1)
Habeas Corpus (Modelo 2)
Habeas Corpus (Modelo 3)
Habeas Corpus (Modelo 4)
Habeas Corpus (Modelo 5)
Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)
Habeas Corpus (Modelo 7)
Incidente de Falsidade Documental
Incidente de Insanidade Mental
Indulto Natalino
Levantamento de Fiança
Liberdade provisória
Liberdade provisória Mediante Fiança
Liberdade provisória sem Fiança
Liberdade provisória sem Fiança
Liberdade provisória sem Fiança
Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade provisória
Liberdade provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante
Pedido de Conversão de Liberdade provisória mediante Fiança para Liberdade provisória sem Fiança
Livramento Condicional
Memoriais
Notitia Criminis
Pedido de Diligência em Inquérito Policial
Pedido para Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade
Pedido de Extinção de Punibilidade
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Pedido de Prisão Albergue
Pedido de Prisão Domiciliar
Pedido de Prisão Especial
Pedido de Prisão Especial
Pedido para Preso Livrar-se Solto
Pedido de Restituição de Fiança
Prescrição Executória
Petição de Renúncia
Progressão de Regime
Prescrição Penal
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Ordinário de Habeas
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Perempção
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Queixa-Crime por Delito de Dano Qualificado
Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia
Recurso em Sentido Estrito (Arbitramento de Fiança)
Recurso em Sentido Estrito
Recurso contra Sentença de Pronúncia – Artigos 581, IV e 588 do CPP
Recurso Endereçado ao Delegado Geral de Polícia para a Instauração de Inquérito Policial
Recurso Ordinário ao STJ
Requerimento de Diligências Feito pelo Indiciado
Requerimento para Instauração do Inquérito Policial Feito pelo Ofendido
Requerimento de Instalação de Inquérito Policial Feito por Procurador do Ofendido
Requerimento para a Instauração do Inquérito Policial feito por Representante legal do Ofendido
Resposta à Acusação
Resposta à Acusação
Resposta do Réu
Revisão Criminal
Revisão Criminal
Revisão Criminal
Revogação da Prisão Preventiva
Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade provisória
Revogação da Prisão Temporária
Sequestro
Sequestro (Embargos)
Sequestro (Embargos)
Sequestro (Pedido de Levantamento)
Autor: Wilson Vilalba Xavier
Editora: Contemplar
ISBN: 9788563540843
Edição: 1ª Edição – 2015
Páginas: 1058
Acabamento: Brochura

Tamanho (cm): 23×16

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